Seminário em parceria com a Ordem dos Engenheiros

A Comissão Portuguesa de Túneis promoveu, em parceria com o Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, em 2 de dezembro pelas 15h00, o Seminário "Obras Subterrâneas Complexas, Riscos Contratuais e CCP: como conviver? - Limitações e implicações que a atual legislação Portuguesa impõe à construção de obras subterrâneas complexas em Portugal: o caso dos trabalhos adicionais ao contrato", que teve lugar no Auditório da Região Sul da OE.

São conhecidas as especificidades deste tipo de construção, muito diferente de qualquer outro tipo de construção "à vista” pois as propriedades do material de construção - o terreno - não podem ser conhecidas com precisão antecipadamente. As condições geológicas imprevistas, a dependência dos meios e dos métodos construtivos, o acompanhamento dos resultados da monitorização e os inevitáveis riscos de construção são fatores indissociáveis da construção subterrânea. O interesse do evento, daqui decorrente, associou-se à oportunidade do mesmo, já que decorre o prazo para transposição para o quadro legal Português das Directivas 23, 24 e 25 da União Europeia. O Grupo de Trabalho 2 " Engenharia e Legislação: práticas contratuais”, da CPT tem vindo a desenvolver actividade neste âmbito visando a contribuição para a discussão pública daquela transposição. 
 
 

O programa procurou abranger a problemática da contratação pública em obras subterrâneas, com especial incidência sobre os túneis, sob as várias ópticas nela relevantes. Assim, o programa iniciou-se com uma introdução pelo à questão das implicações da incerteza geológico-geotécnica na gestão técnica e contratual à luz do Código de Contratação Pública. Foi continuada com a apresentação da óptica da entidade fiscalizadora (o Tribunal de Contas), da entidade consultora legislativa (o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), da entidade consultora técnica do Estado (o Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e de um enquadramento teórico à luz do Direito da Contratação.

O programa detalhado pode ser encontrado na página http://www.ordemengenheiros.pt/pt/agenda/seminario-sobre-obras-subterraneas-complexas-riscos-contratuais-e-ccp-como-conviver/.
 
As apresentações correspondentes podem ser descarregadas no link abaixo.